Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Equiparação salarial atendente e auxiliar de enfermagem lei nº 7.498/86 orientação jurisprudencial nº 296/SBDI-1

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.